Vereador Ricardo Evangelista quer proibir a entrada de crianças e adolescentes em exposições com conteúdo impróprio, em Niterói

Após algumas exposições com cenas de nudez provocarem polêmica em Porto Alegre e em São Paulo, o vereador Ricardo Evangelista (PRB) atendeu o pedido de pais, mães, associações e igrejas de Niterói, preocupados com a exposição de crianças e adolescentes ao conteúdo impróprio.

“Ao invés de proibir as manifestações artísticas, estamos regulamentando o acesso de menores a essas exposições com conteúdo impróprio. Uma saída justa e democrática para a polêmica”, explica o vereador.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Niterói, e segue tramitando por outras comissões.

Como vai funcionar?

O projeto de lei n° 206/2017 estabelece as seguintes normas:

Art. 1°. Fica proibida a entrada de crianças e adolescentes em exposições de obras de artes e espetáculos que contenham nudismo, pornografia, zoofilia, conteúdo devasso, libidinoso, imoral ou imprópria para a faixa etária, ainda que com a autorização dos pais.

Art. 2º. Os estabelecimentos deverão afixar em local visível e de fácil acesso ao público aviso contendo a proibição desta Lei.

Parágrafo único. – Os avisos deverão estar dispostos junto aos caixas de pagamento, em folha não inferior ao tamanho A4, impressos em letras com tamanho mínimo de 0,5cm (Meio centímetro) de altura por 0,5cm (Meio centímetro) de largura.

Art. 3º. A infração ao disposto nesta Lei acarretará ao infrator, proprietário ou responsável do espetáculo, as seguintes cominações, aplicadas isoladas ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

I – multa no valor de 100 (cem) a 1.000 (mil) UFNIT’s (Unidade Fiscal do Município) de acordo com a gravidade da infração e capacidade econômica do infrator, aplica-se em dobro no caso de reincidência;
II – interdição do estabelecimento;
III – cassação da licença de funcionamento.

2 comments

  • Mariza Vargas

    By Mariza Vargas

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    Muito bem Vereador, Pr. Ricardo Evangelista, aprovo e louvo a iniciativa. Precisamos proteger, defender nossas crianças e adolescentes.👏👏👏👏👏👏

  • Paulo Augusto

    By Paulo Augusto

    Reply

    O que se define como nudismo aplicada à obras de arte?

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