Ricardo Evangelista quer prioridade para mulheres vítimas de violência em programas habitacionais de Niterói

O projeto de lei apresentado pelo vereador Ricardo Evangelista (PRB) garante, às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pela Cidade de Niterói. A ideia do vereador é garantir às mulheres uma oportunidade de recomeçar suas vidas, em um novo lar, longe dos seus agressores e das lembranças da violência.

Confira o que diz a lei:

Art.1º – Fica garantida, às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pela Cidade de Niterói;

Art.2º – Para os fins específicos de atendimento do disposto nesta lei, deverá ser reservado o percentual mínimo de 4% (quatro por cento) das unidades habitacionais dos programas habitacionais implementados pela Cidade de Niterói;

Talvez não seria necessário justificativa para este projeto. A violência doméstica é crescente, o tráfico de pessoas, infelizmente, não está somente nas novelas e a exploração sexual em nossa cidade é pouquíssimo debatida, levando ao aumento estratosférico dos índices, guiando a cidade ao caos social urbano. Precisamos nos levantar e dar um basta nesta situação de abandono em que as vítimas destes delitos passam e que se repetem todos os anos. Oferecer abrigo é condição fundamental para o início deste processo. Oferecer casa e ajudar a construir um lar faz toda a diferença na vida dessas mulheres – defende o vereador Ricardo Evangelista

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