Ricardo Evangelista quer Ficha Limpa em Niterói

Projeto de lei do vereador impede nomeações de condenados pela Justiça

O projeto de lei do vereador Ricardo Evangelista (PRB) institui a exigência de FICHA LIMPA para a nomeação dos cargos comissionados existentes em todo e qualquer órgão, empresa pública, de capital misto ou autarquia pertencentes aos poderes executivo e legislativo municipal.

Em todo o Brasil, políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa foram nomeados para cargos nos poderes Legislativo e Executivo. Mas em Niterói será diferente. Afinal, não faz sentido autorizar um candidato considerado “ficha suja” pela Justiça Eleitoral a ocupar uma função de confiança no município.

Uma longa batalha

A luta pela Lei da Ficha Limpa em Niterói já dura quase uma década. Em 2011, foi apresentado o primeiro projeto de lei desse tema, mas o texto acabou arquivado em janeiro desse ano. O novo projeto do vereador Ricardo Evangelista segue em tramitação, e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal.

Em 2018, a população foi às urnas e pediu respeito à Ficha Limpa. Niterói quer ser pioneira em exigir um histórico limpo para todos os nomeados em cargos de confiança do município.